O CCM (cadastro dos contribuintes mobiliários) é um registro obrigatório a todas as contribuintes de tributos mobiliários.
O contribuinte de tributo mobiliário é toda pessoa física que tem algum tipo de atividade econômica como trabalho pessoal (profissional autônomo), Além de todas as pessoas jurídicas.
Este tributo mobiliário é uma taxa que não tem origem com o imóvel e sim uma taxa relacionada à polícia, ou seja, uma taxa de fiscalização.
Para se inscrever no CCM basta preencher o formulário específico ( pessoa física ou jurídica) que pode ser visualizado nesse link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/ccm/index.php?p=2369.
Com o formulário preenchido em mãos, basta comparecer aqui na Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme, junto com seu RG, CPF e um comprovante de residência. Lembrando que aqui na Sub. fazemos apenas a validação e não possuímos o formulário.
A Subprefeitura funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
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